Aviso Legal

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De acordo com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, são fornecidas as seguintes informações:

Informações de identificação

1. Está a visitar o website www.pevgrow.com, propriedade da SITE OF SHOPS ONLINE S.R.L, com sede social na AVENIDA BLASCO IBAÑEZ, Nº53 BAJO (46920 Mislata) VALENCIA, com o N.I.F. B98262777, inscrita no Registo Comercial de Valência, no volume 9203, Folha 14, Página V-139574, Inscrição 1, doravante O TITULAR.

Pode contactar o TITULAR através de qualquer um dos seguintes meios:

Telefone: 961658271

E-mail de contacto: comercial (at) pevgrow.com

Utilizadores

2. Estas condições (doravante Aviso Legal) destinam-se a regular a utilização do website do TITULAR que este disponibiliza ao público.

O acesso e/ou utilização desta página web atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir de tal acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização aqui refletidas. As referidas condições serão aplicadas independentemente das condições gerais de contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.

Utilização do portal

3. www.pevgrow.com disponibiliza o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou data (doravante "conteúdo") na Internet pertencentes ao TITULAR ou aos seus licenciantes aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (ex: serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que O TITULAR oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
• Divulgar conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos.
• Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da SITE OF SHOPS ONLINE S.R.L, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos acima mencionados.
• Tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
• Utilizar o website ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer utilização comercial, especialmente no envio de e-mails não solicitados.

O TITULAR reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, O TITULAR não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

Proteção de dados

4. Tudo o que se relaciona com a política de proteção de dados está incluído no documento da política de privacidade.

Conteúdos. Propriedade intelectual e industrial

5. O TITULAR é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, entre outros: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade do TITULAR ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do TITULAR.

Exclusão de garantias e responsabilidade

6. O UTILIZADOR reconhece que a utilização do website e dos seus conteúdos e serviços é feita sob a sua exclusiva responsabilidade. Em particular, a título meramente enunciativo, O TITULAR não assume qualquer responsabilidade nas seguintes áreas:

• A disponibilidade do funcionamento do website, dos seus serviços e conteúdos e a sua qualidade ou interoperabilidade.
• A finalidade para a qual o website serve os objetivos do UTILIZADOR.
• A infração da legislação vigente pelo UTILIZADOR ou terceiros e, especificamente, dos direitos de propriedade intelectual e industrial propriedade de outras pessoas ou entidades.
• A existência de códigos maliciosos ou qualquer outro elemento informático nocivo que possa ser causado pelo sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. É responsabilidade do UTILIZADOR, em qualquer caso, de dispôr de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
• O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for caso disso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação das mensagens e comunicações de qualquer tipo que tais terceiros possam realizar.
• A exatidão, veracidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços oferecidos e a utilização posterior que o UTILIZADOR faça dos mesmos. O TITULAR envidará todos os esforços e meios razoáveis para fornecer informações atualizadas e fiáveis.
• Danos causados a equipamentos informáticos durante o acesso ao website e danos causados aos UTILIZADORES quando originados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
• Os danos ou prejuízos que derivem de circunstâncias ocorridas por caso fortuito ou força maior.

No caso de existirem fóruns, a utilização dos mesmos ou de outros espaços semelhantes deve ter em conta que as mensagens refletem apenas a opinião do UTILIZADOR que as envia, sendo este o único responsável. O TITULAR não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo UTILIZADOR.

Modificação deste aviso legal e duração

7. O TITULAR reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e manter-se-ão em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

Ligações

8. No caso de em www.pevgrow.com existirem ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, O TITULAR não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em caso algum O TITULAR assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma das referidas hiperligações e outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

Direitos de exclusão

9. O TITULAR reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, a pedido próprio ou de terceiros, àqueles utilizadores que incumpram o conteúdo deste aviso legal.

Informações gerais

10. O TITULAR perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder em direito.

Lei aplicável e jurisdição

11. A relação entre O TITULAR e O UTILIZADOR reger-se-á pela normativa espanhola vigente. Todas as disputas e reclamações derivadas deste aviso legal serão resolvidas pelos tribunais espanhóis.

Menores de 18 anos

12. www.pevgrow.com dirige os seus serviços a utilizadores com mais de 18 anos. Os menores desta idade não estão autorizados a utilizar os nossos serviços e não devem, portanto, enviar-nos os seus dados pessoais. Informamos que, se tal circunstância ocorrer, a SITE OF SHOPS ONLINE S.R.L. não se responsabiliza pelas possíveis consequências que possam derivar do incumprimento do aviso estabelecido nesta mesma cláusula.

Medidas de segurança - SSL

O Titular adquiriu um certificado SSL ("Secure Sockets Layer") para o seu website.

Um certificado SSL permite proteger todas as informações pessoais e confidenciais que possam ser tratadas num website, independentemente da informação que esteja a ser transmitida, como por exemplo, de qualquer um dos formulários de contacto do website para o servidor, ou os dados introduzidos para a subscrição de newsletters ou acesso a áreas protegidas, etc.

O endereço do website aparecerá a verde, ativando o protocolo "https" que permite ligações seguras de um servidor web para o navegador do utilizador.

Última revisão: 20/04/2020